Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades

Empresa é condenada a integrar comissão extra em salário

O empregado teve remuneração acrescida de 5% de comissão sobre as vendas realizadas mediante depósitos bancários sem identificação.

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Filho de Albano Reis condenado a prisão por desacato a PMs

TRE concede liminar e devolve tempo na TV a Maluf

Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais

Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio

A sentença decretou também a perda do cargo público do servidor.

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

América Football Club indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio

A decisão foi unânime.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Mais um caso de violência doméstica chegou à Justiça

autor do crime Tyarles de Souza preso em flagrante teve a prisão homologada pelo juiz, que negou o

Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão

ambiental, tem como marco interruptivo da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação, conforme o

A constitucionalidade do art. 492, § 1º, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando em Processo Penal pela

Falência. Reserva de numerário decorrente de ação declaratória em que se discute a abusividade dos valores decorrentes de contratos de consolidação, transação e confissão de dívida.

requisitos do artigo 273 do CPC, pode o juiz deferir o pedido de reserva. Eventual improcedência da

Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor